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Arquivo PDF document Lei nº462 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 448-2019 que altera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal.PDF
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 11h56
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº540 - Dispõe sobre alteração da Lei nº521-2022 que altera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistiods pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº 301.PDF
por Camara Municipal — última modificação 25/06/2025 11h38
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo Lei nº436 - Dispõe sobre alteração da Lei nº411.A de 2018 que altera o Anexo I da Lei Municipal, nº 301, assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº.301
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº501 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 475-2021 que altera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistidos pela tabala do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº 301.PDF
por Camara Municipal — última modificação 23/06/2025 11h00
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº310 - Modificar a redação do art. 5º da Lei nº299-2010 e art. 1º da Lei nº291-2010 e art. 2º da Lei 302-2010 que estima a receita fixa e a despesa para o exercicio de 2011.PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h26
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº521 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 501-2022 que aletera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único od art. 17 da Lei Municiapl n º301 de.PDF
por Camara Municipal — última modificação 25/06/2025 11h31
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo Lei nº448 - Dispõe sobre alteração da lei nº 413-2018 que altera o Anexo I da lei Municipal de nº 301 Assitidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº.301 de 11
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº484 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340-2006 (LEI MARIA DA PENHA).PDF
por Camara Municipal — última modificação 16/06/2025 10h33
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº276 - Lei Orçamentária Anual Exercício 2010
por Camara Municipal — publicado 16/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº364 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016.pdf
por Camara Municipal — última modificação 12/09/2025 10h44
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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