Acervo de Leis do Município — Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº440 - Altera o Anexo Único da Lei Nº 363 de 23 de Junho de 2015, que dispõe sobre o plano Municipal de Educação para o decênio 2015 - 2025, e dá outras provicências.PDF

Lei nº440 - Altera o Anexo Único da Lei Nº 363 de 23 de Junho de 2015, que dispõe sobre o plano Municipal de Educação para o decênio 2015 - 2025, e dá outras provicências.PDF - Leia mais…

Lei nº442 - Declara de utilidade pública imóveis para fins de regularização do espaco público.pdf

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Lei nº443 - Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, adequando o vencimento base inicial das.PDF

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Lei nº444 - Altera o Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o sálario dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional Magistério do Municipio de Sitio do Quinto-Bahia e dá outras

Lei nº444 - Altera o Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o sálario dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional Magistério do Municipio de Sitio do Quinto-Bahia e dá outras - Leia mais…

Lei nº445 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Estímulo à Regularização dos Tributos Municpais e remissão de débitos de penqueno valor no Município de Sitio do Quinto e dá outras provicências

Lei nº445 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Estímulo à Regularização dos Tributos Municpais e remissão de débitos de penqueno valor no Município de Sitio do Quinto e dá outras provicências - Leia mais…

Lei nº446 - Declara de domínio público imóvel para fins de regularização do espaço público.pdf

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Lei nº447 - EMENTA - Dispõe sobre alteração da Lei nº 401-2017.pdf

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Lei nº448 - Dispõe sobre alteração da lei nº 413-2018 que altera o Anexo I da lei Municipal de nº 301 Assitidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº.301 de 11

Lei nº448 - Dispõe sobre alteração da lei nº 413-2018 que altera o Anexo I da lei Municipal de nº 301 Assitidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº.301 de 11 - Leia mais…

Lei nº449 - Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.pdf

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Lei nº450 - Dsipõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA dá outras providências.pdf

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Lei nº451 - Disciplina os procedimentos necessários para Emissão de licenças Ambientais e os valores referentes ás Taxas de Licenciamento e as

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Lei nº452 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PSF TEODORO CAMILO DA CONCEIÇÃO AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO LAGOA DO LIMOEIRO

Lei nº452 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PSF TEODORO CAMILO DA CONCEIÇÃO AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO LAGOA DO LIMOEIRO - Leia mais…

Lei nº454 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências

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Lei nº455 - Institiu o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e deselvovimento

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Lei nº459 - Prefeitura Municipal de Sitio do Quinto - Lei Orçamentária Anual - LOA Exercício 2020

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Lei nº457 - Autoriza o Poder Executivo a integrar consórcio Público com os Municípios pertencentes à Região do SEMI-ÁRIDO NORDESTE II e adjacência - CISAN e dá outras proviências.PDF

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Lei nº458 - Altera anexo I da lei Municipal nº 280-2009 e Anexo II da lei 407-2018, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Munípio de Sitio do Quinto-Bahia.PDF

Lei nº458 - Altera anexo I da lei Municipal nº 280-2009 e Anexo II da lei 407-2018, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Munípio de Sitio do Quinto-Bahia.PDF - Leia mais…

Lei nº420 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência.pdf

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Lei nº421 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social do Município de Sítio do Quinto - Bahia, institui o Sistema Único de Assistência Social no ãmbito Municipal e dá outras proviências

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Lei nº422 - Dispõe sobre instituir o Dia Municipal dos Desbravadores em Sítio do Quinto.pdf

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Lei nº423 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Asociação e a sua utilidade pública.pdf

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Lei nº424 - Autoriza o município de Sítio do Quinto, Estado da Bahia, a celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com a Bahia Pesca sa, e da outras providências

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Lei nº425 - Retifica protocolo para a constituiçãodo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Terrirório dos Municipíos do Semiárido-Bahia - CDS DO SEMIÁRIDO-BAHIA

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Lei nº426 - Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de nergia eletrica e água por parte da Coelba e Embasa, respectivamente, além das empresas tercerizadas que lhes prestão serviços

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Lei nº427 - Dispõe sobre a regulamentação e estabelece critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade

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Lei nº428 - Altera e acrescenta dispositivos ao art.40, da Lei Municipal n. 202-2005 - Estatuto do Servidores Públicos do Município de Sitio do Quinto-Bahia, e dá outras providências

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Lei nº429 - Altera o art. 76, da Lei Municipal n. 293 - 2010 - Plano de Cargos e Salários da Rede Pública Municiapl de Ensino, e dá outras provicências

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Lei nº430 - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para fins de moradia a população de baixa renda, e dá outras providêcias

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Lei nº431 - Dispõe sobre denominação de quadra pliesportiva e dá outras providências.pdf

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Lei nº433 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desaprppriação em regime de urgência.pdf

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Lei nº434 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência.pdf

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Lei nº435 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência.pdf

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Lei nº436 - Dispõe sobre alteração da Lei nº411.A de 2018 que altera o Anexo I da Lei Municipal, nº 301, assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº.301

Lei nº436 - Dispõe sobre alteração da Lei nº411.A de 2018 que altera o Anexo I da Lei Municipal, nº 301, assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº.301 - Leia mais…

Lei nº437 - EMENTA - Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no Municipio de Sitio do Quinto e dá outras provicências

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Lei nº456 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências

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Lei nº410 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.pdf

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Lei nº411 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 230 de 20 de março de 2007 e dá outras providências.pdf

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Lei nº413 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Apóio à Agricultura Familiar - FUMAF, e dá outras providênciasPDF

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Lei nº414 - Dispõe sobre caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf

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Lei nº415 - Dispõe sobre a criação da imprensa Oficial do Município e dá outras providências.pdf

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Lei nº416 - Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências

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Lei nº417 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da associção e sua utilidade pública.pdf

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Lei nº418 - Modifica a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, prevista na Lei 389 de 23 de maio de 2017 e suas alteraçoes, que passa a vigorar o disposto nesta Lei e dá outras providências.PDF

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Lei nº419 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 320-2011, e dá outras providências.pdf

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Lei nº400 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.pdf

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Lei nº401 - Dispõe sobre feriado municipal fixo e intransferivel no dia 17 de fevereiro, em homenagem ao dia do Evangélico.PDF

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Lei nº402 - EMENTA - Dispõe sobrea a criação da Imprensa Oficial do Municipio e dá outras provicências.pdf

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Lei nº403 - Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municipios pertencentes à região do SEMI-ÁRIDO NORDESTE II e adjacência - CISAN e dá outras providências.PDF

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Lei nº404 - Institui o Programa de Regularização Fundiária no Municipio de Sitio do Quinto - Ba,e dá outras providências.PDF

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Lei nº405 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência.pdf

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Lei nº406 - Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e CVII.PDF

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Lei nº407 - Altera o anexo I da Lei Municipal n.º280-2009, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Munucipio de Sitio do Quinto-Bahia e dá outras providêndcias.PDF

Lei nº407 - Altera o anexo I da Lei Municipal n.º280-2009, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Munucipio de Sitio do Quinto-Bahia e dá outras providêndcias.PDF - Leia mais…

Lei nº408 - Institui Zona de Especial interesse Social - ZEIS, com a finalidade de regularizar as áreas delimitadas como Rua São João, Rua João Guilherme Santana e Ruas Novas ( Ruas do Campo de Fute.PDF

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Lei nº409 - Cria o Departamento Municipal de Habitação na Estrutura da Secretaria de Assistência Social, bem como novos cargos no quadro comissionado da Administração Pública Municipal, define suas.PDF

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Lei nº460 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 636.386,28 (seiscentos e trita e seis mil e trezentos e oitenta e seis reais e vnte e oito centavos), para inclusão de.PDF

Lei nº460 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 636.386,28 (seiscentos e trita e seis mil e trezentos e oitenta e seis reais e vnte e oito centavos), para inclusão de.PDF - Leia mais…

Lei nº461 - Altera o anexo I da Lei Municipal n.º280-2009 Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio.PDF

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Lei nº462 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 448-2019 que altera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal.PDF

Lei nº462 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 448-2019 que altera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal.PDF - Leia mais…

Lei nº463 - Disipõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos sagentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, adequando o vencimento base inicial.PDF

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Lei nº465 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais), para a inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras prov.PDF

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Lei nº466 - Dispõe sobre a suspenção do cumprimento de obrigaçõs financeiras referentes a emprestimos consignados contraídos por Servidores Públicos Municipais, no âmbito.PDF

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Lei nº467 - Denomina nome de Ruas e Travessas do Conjunto Habitacional Benedito Martins em nosso município e dá outras providências.PDF

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Lei nº468 - EMENTA - Dispõe sobre concessão de Titúlo de Utilidade Pública Municipal.pdf

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Lei nº469 - Fixa a remuneração do Procurador-Geral do Município e do Controlador interno, cargos de primeiro escalão, para o quadriênio 2021-2024 e contém outtras providências.PDF

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Lei nº470 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o quadriênio 2021-2024, e contém outras providências.PDF

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Lei nº471 - Lei Orçamentária Anual - LOA Exercício 2021

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Lei nº472 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos, termos de confissão de dívida e aditivos, arcordos e cooperação, e dá outras provicências.PDF

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Lei nº473 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Estímulo à Regularização dos Tributos Municipais e remissão de débitos de pequeno valor no Municipio de Sitio do Quinto e dá outras providências.PDF

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Lei nº474 - Dispõe sobre a regularizaçao do novo piso salarial profissionla nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, adequando o vencimento base inicial.PDF

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Lei nº475 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 452-2020 que altera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único.PDF

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Lei nº476 - Reconhece as academias como Serviço Essencial no Municipio de Sitio do Quinto em tempos de crises ocasionadas por moleéstias contagiosas ou catastrofes naturais e dá outras providências.PDF

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Lei nº477 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de.PDF

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Lei nº479 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências.PDF

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Lei nº480 - Autoriza o poder Executivo Municipal a trocar a nomenclatura da praça de eventos, bem como autoriza a denominar os nomes de Ruas e Travessas do Conjunto Habitacional Benedito Martins.PDF

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Lei nº481 - Faz nomeação de Postos de Saúde do municipio de Sitio do Quinto, e dá outras providências.pdf

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Lei nº482 - Dsipõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf

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Lei Nº483 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Sitio do Quinto, Bahia e dá outras providências.PDF

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Lei nº484 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340-2006 (LEI MARIA DA PENHA).PDF

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Lei nº485 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência, para ampliação e requalificação de cemitério público da sede do municipio.PDF

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Lei nº486 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência, para ampliação e requalificação de cemirério público do Povoado Tingui, e neste municipio.PDF

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Lei nº487 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência, para construção do Estádio Municipal de Futebol da sede do municipio.PDF

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Lei nº488 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM (TEA) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.PDF

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Lei nº495 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública

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Lei nº496 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Estímulo à Regularização dos Tributos Municipais e remissão de débitos de pequeno valor no Municipio de Sitio do Quinto e dá outras.PDF

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Lei nº497 - Dsispõe o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf

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Lei nº498 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SITIO DO QUINTO-BA À SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL.PDF

Lei nº498 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SITIO DO QUINTO-BA À SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL.PDF - Leia mais…

Lei nº499 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado á gestão dos serviçõs públicos municipais de daneamento básico, em todo o território do municipio de Sitio do Quinto.PDF

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Lei nº500 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO O TRATAMENTO DIREFENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI.PDF

Lei nº500 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO O TRATAMENTO DIREFENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI.PDF - Leia mais…

Lei nº501 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 475-2021 que altera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistidos pela tabala do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº 301.PDF

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Lei nº502 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 280-2009, reajustando o sálario dos servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio de Sitio do Quinto-Bahia e dá outras providências.PDF

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Lei nº503 - Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício 2023.pdf

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Lei nº504 - Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Municipio de Sitio do Quinto - Bahia à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, para fins de construção da Delegacia de Policia.PDF

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Lei nº505 - Altera o Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o salario dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Magisterio do Municipio de Sitio do Quinto-Bahia e dá outras.PDF

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Lei nº506 - Altera a Lei nº 460, de 25 de fevereiro de 2021, para reajustar o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias deste municipio, e dá outras providências.PDF

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Lei nº507 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf

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Lei nº508 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei 472, de 18 de outubro de 2021, e dá outras providências.PDF

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Lei nº509 - Dispõe sobre o caráter filantropico da Associação e sua utilidade pública.pdf

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Lei nº510 - Dispõe sobre caráter filantropico da Associação e sua utilidade pública.pdf

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Lei nº511 - Cria na Estrutura Administrativa do Municipio os cargos de Pregoeiro e Fiscal de Contratos; amplia o número de vagas em cargos comissionados já existentes, bem como altera vencimento.PDF

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Lei nº512 - Ementa_ Reconhece no Municipio de Sitio do Quinto, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva.PDF

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Lei nº513 - Altera o vencimento base do Cargo de Secretário (a) Executivo (a) do Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei nº 389-2017, e dá outras providências.PDF

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