Resultado da busca por lei

720 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº149 - Orçamento Exercício de 1999 p.1.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/09/2025 10h33
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº149 - Orçamento Exercício de 1999.
Arquivo PDF document Lei nº18 - Dispõe sobre a Organização da Prefeitura.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h00
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº373 - Autoriza a abertura de crédito complementar.pdf
por Camara Municipal — última modificação 07/07/2025 10h17
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº95 - Cria Divisão Municipal de Saúde-DIMUS.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h02
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº60 - Autoriza a abertura de Crétito Suplementar.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h39
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº46 - Conceder reajustes salariais aos Servidores Municipais.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h46
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº149 - Orçamento Exercício de 1999 p.2.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/09/2025 10h33
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº149 - Orçamento Exercício de 1999.
Arquivo PDF document Lei nº372 - Autoriza a abertura de Crédito Complementar..pdf
por Camara Municipal — última modificação 03/07/2025 11h39
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº40 - Institui o Fundo Municipal de Saúde - FUMSAUDE.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h20
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº277 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013 p.2.pdf
por Camara Municipal — última modificação 25/09/2025 11h52
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº277 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 72