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Arquivo PDF document Lei nº305 - Fixa a Remuneração Mensal do Prefeito e Vice-prefeito e dá outras providências correlatas.pdf
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h28
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Arquivo PDF document Lei nº388 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2018 e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 05/11/2025 09h38
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Arquivo PDF document Lei nº353 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências ....PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/10/2025 10h02
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Arquivo PDF document Lei nº374 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 07/10/2025 11h32
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Arquivo PDF document Lei nº416 - Dispõe sobre as Diretreizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 16/09/2025 10h54
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Arquivo PDF document Lei nº450 - Dsipõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
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Arquivo PDF document Lei nº449 - Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº186 - Complementar nº4- Institui o Código de Policia Administrativa do Municipio de Sitio do Quinto.PDF
por Camara Municipal — última modificação 07/11/2025 11h09
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº143 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1998 e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 11h37
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº01 - Orçamento Geral do Municipio de Sitio do Quinto Para o Exercício Financeiro de 1990.pdf
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 11h33
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