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Arquivo PDF document Lei nº332 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/09/2025 10h46
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº410 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº402 - EMENTA - Dispõe sobrea a criação da Imprensa Oficial do Municipio e dá outras provicências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 11h47
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº143 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 09h53
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº119 - Cria a Escola Municipal de I grau José Batista de Andrade e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 11h04
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº146 - Dispõe sobre a Estrutura e o funcionamento da Administração Pública Municipal e dá outras Prividências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 11h00
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº246 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Créditio Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 09h55
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº146 - Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento da Administração Pública Municipal e dá outras proviências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 09h41
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº260 - Autoriza a Doação de Terreno situado no Povoado Tingui, no Municipio de Sitio do Quinto.pdf
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 09h16
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº21 - Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sitio do Quinto.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h04
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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