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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 09/09/2025 19h20
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei nº267 - Estabelece as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orcamentária Anual de 2010 e dá outras Providências.
por Camara Municipal — publicado 25/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº400 - Dispõe sobre Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências p.2.PDF
por Camara Municipal — última modificação 12/09/2025 10h50
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº400 - Dispõe sobre Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências
Arquivo PDF document Lei nº400 - Dispõe sobre Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências p.1.PDF
por Camara Municipal — última modificação 12/09/2025 10h50
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº400 - Dispõe sobre Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências
Arquivo PDF document Lei nº508 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei 472, de 18 de outubro de 2021, e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 23/06/2025 11h03
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº411 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 230 de 20 de março de 2007 e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº329 - Altera o art. 16 da Lei Municipal nº245, de 12 de novembro de 2007 e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h32
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº290 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária de 2011 e dá outras providências p.4.PDF
por Camara Municipal — última modificação 18/09/2025 11h24
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº290 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária de 2011 e dá outras providências .
Arquivo PDF document Lei nº290 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária de 2011 e dá outras providências p.3.PDF
por Camara Municipal — última modificação 18/09/2025 11h24
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº290 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária de 2011 e dá outras providências .
Arquivo PDF document Lei nº290 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária de 2011 e dá outras providências p.2.PDF
por Camara Municipal — última modificação 18/09/2025 11h23
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº290 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária de 2011 e dá outras providências .
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