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Arquivo PDF document Lei nº106 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 11h08
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº107 - Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis liquidos e gasosos.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h47
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº108 - Institui o valor de ITIV-Imposto Territorial Inter-Vivos.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 11h06
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº109 - Autoriza a complementação de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h39
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº110 - Dispõe sobre Alienação de Veículo da Prefeitura Municipal e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h48
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº111 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de Sitio do Quinto e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h37
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº111B - Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h42
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº112 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1996 e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h50
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº113 - Orçamento Anual Exercício de 1996.pdf
por Camara Municipal — última modificação 02/10/2025 11h40
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº114 - Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Comunitáiria-Santo Antonio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h45
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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