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Arquivo PDF document Lei nº342 - Emenda a Lei 342 que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Sitio do Quinto, para o exercício financeiro de 2014.PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/10/2025 10h59
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº04 - Celebração de Convênio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 09h15
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Projeto de Lei Orçamentaria Anual 2026
por Camara Municipal — publicado 10/09/2025 — última modificação 10/09/2025 16h23
Localizado em Leis / Peças Orçamentarias do Município
Lei nº149 - Orçamento Exercício de 1999.
por Camara Municipal — publicado 30/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº65 - Autoriza Celebração de Convênio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h28
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº277 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013
por Camara Municipal — publicado 25/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº414 - Plano Plurianual Quadriênio 2018-2021
por Camara Municipal — publicado 16/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº12 - Autoriza Celebração de Convênio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h08
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº13 - Autoriza Celebração de Convênio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h06
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº145 - Orçamento Exercício de 1998.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/09/2025 11h35
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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