Resultado da busca por lei

720 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº28 - Autoriza a Celebração de Convênio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h39
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº29 - autoriza a Celebração de Convênio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h37
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº60 - Autoriza abertura de Créditio Suplementar.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 11h43
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº277 - Plano Plurianual - PPA Exercicio 2010-2013
por Camara Municipal — publicado 23/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº160 - Orçamento Anual Exercício de 2001.pdf
por Camara Municipal — última modificação 08/10/2025 10h16
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº113 - Orçamento Anual Exercício de 1996.pdf
por Camara Municipal — última modificação 02/10/2025 11h40
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº68 - Autoriza a Celebração de Convênio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 11h13
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº74 - Contratar parcelamento de dívida para FGTS.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 11h11
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº247 - Dispõe sobre os Vencimentos dos Vereadores.pdf
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 10h49
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº299 - Demonstrativo Contabilização PPA-LDO-LOA Exercício 2011
por Camara Municipal — publicado 16/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 13 14 15 [16] 17 18 19 ... 72