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Arquivo PDF document Lei nº134 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências_.pdf
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 09h46
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº135 - Concede reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h20
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº136 - Dá deniminaçao de ruas, praças e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h23
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº137 - Autoriza o Prefeito Municipal de Sitio do Quinto a firmar contrato com a Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A, EMBASA.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h18
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº138 - Dispõe sobre a Criação Conselho Municipal de Acompanhamento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magisterio.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h15
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº139 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional, Especial com vistas à criaçao do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h13
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº140 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Cargos e Salários dos Proffisionais em Educação para a Valorização do Magisterio e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h10
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº141 - Cria o Coselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h07
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº143 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1998 e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 11h37
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº143 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 09h53
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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