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Arquivo PDF document Lei nº189 - Aprova a Estrutura Organizacional com criação do Departamento de Controle Interno.pdf
por Camara Municipal — última modificação 27/10/2025 11h16
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº190 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos, termo de confissão de dívida e aditivos e dá outras proviências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h19
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº191 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de exepcional interesse público.PDF
por Camara Municipal — última modificação 27/10/2025 11h45
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº192 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 27/10/2025 11h42
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº192 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº141, de 21-07-1997, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar -CAE, deste Municipio.PDF
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 09h49
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº193 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº147, de 23-03-1998, que criou o Conselho Municipal de Educação - CME deste Municipio.PDF
por Camara Municipal — última modificação 27/10/2025 11h39
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº194 - Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h54
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº194 - Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 27/10/2025 11h36
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº195 - Autoriza a locação com Opção de compra de Veículos e Equipamentos e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h17
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº196 - Autoriza o poder Executivo para a aquisição de pescado-peixes a serem doados.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h49
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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