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Lei nº302 - Modifica a Redação do art.5º da Lei nº276-09, e art. 1º da Lei nº291-2010, que estima receita fixa e a despesa para o erxercício de 2010
por Camara Municipal — publicado 03/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº302 - Modifica a redação do art. 5º da lei nº276-09 e art. 1º da Lei nº291-2010 que estima a receita fixa e a despesa para exercício 2010.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h40
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº302 - Modifica a Redação do art.5º da Lei nº276-09, e art. 1º da Lei nº291-2010, que estima receita fixa e a despesa para o erxercício de 2010
Arquivo PDF document Lei nº517 - Dispõe sobre revogação do inciso II do art.48, e seus paragrafos da Lei nº294-2010 e art. 22 e paragrafo da Lei 293-2010, e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 23/06/2025 11h07
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº302 - Modifica a Redação do art.5º da Lei nº276-09, e art. 1º da Lei nº291-2010, que estima receita fixa e a despesa para o erxercício de 2010.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h40
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº302 - Modifica a Redação do art.5º da Lei nº276-09, e art. 1º da Lei nº291-2010, que estima receita fixa e a despesa para o erxercício de 2010
Arquivo PDF document Lei nº337 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 280-2009 Anexo V da Lei Municipal 293-2010-2012, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/07/2025 11h18
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº475 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 452-2020 que altera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único.PDF
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 12h07
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº360 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº280-2009 Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/07/2025 11h42
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº302B - Modifica a redação do art. 5º da Lei nº276-09 e art. 1º da Lei nº291-2010, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2010.PDF
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h20
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº461 - Altera o anexo I da Lei Municipal n.º280-2009 Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio.PDF
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 11h56
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº352 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 280-2009 Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o sálario dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/07/2025 11h25
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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