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Arquivo PDF document Lei nº299 - Demonstrativo Contabilização PPA-LDO-LOA Exercício 2011 p.2.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/09/2025 10h48
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº299 - Demonstrativo Contabilização PPA-LDO-LOA Exercício 2011
Arquivo PDF document Lei nº299 - Demonstrativo Contabilização PPA-LDO-LOA Exercício 2011 p.1.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/09/2025 10h48
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº299 - Demonstrativo Contabilização PPA-LDO-LOA Exercício 2011
Arquivo PDF document Lei nº136 - Dá deniminaçao de ruas, praças e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h23
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº36 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária São Francisco.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h26
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº07 - Celebrar Convênio com a Secretária de Industria e Comércio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 09h25
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº56 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h48
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº54 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h44
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº20 - Institui o Imposto de Transmissão de Bens Imoveis-ITBI.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h12
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº91 - Trata da Criação de Escolas Municipais de I Grau.pdf
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 11h09
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº39 - Concede reajustes ao Funcionalismo Municipail e dá outras provicências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h53
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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