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Lei nº299 - Demonstrativo Contabilização PPA-LDO-LOA Exercício 2011 p.2.pdf
por
Camara Municipal
—
última modificação
16/09/2025 10h48
Localizado em
Leis
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Acervo de Leis do Município
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Lei nº299 - Demonstrativo Contabilização PPA-LDO-LOA Exercício 2011
Lei nº299 - Demonstrativo Contabilização PPA-LDO-LOA Exercício 2011 p.1.pdf
por
Camara Municipal
—
última modificação
16/09/2025 10h48
Localizado em
Leis
/
Acervo de Leis do Município
/
Lei nº299 - Demonstrativo Contabilização PPA-LDO-LOA Exercício 2011
Lei nº136 - Dá deniminaçao de ruas, praças e dá outras providências.pdf
por
Camara Municipal
—
última modificação
15/10/2025 09h23
Localizado em
Leis
/
Acervo de Leis do Município
Lei nº36 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária São Francisco.pdf
por
Camara Municipal
—
última modificação
22/10/2025 10h26
Localizado em
Leis
/
Acervo de Leis do Município
Lei nº07 - Celebrar Convênio com a Secretária de Industria e Comércio.pdf
por
Camara Municipal
—
última modificação
16/10/2025 09h25
Localizado em
Leis
/
Acervo de Leis do Município
Lei nº56 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por
Camara Municipal
—
última modificação
16/10/2025 10h48
Localizado em
Leis
/
Acervo de Leis do Município
Lei nº54 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por
Camara Municipal
—
última modificação
16/10/2025 10h44
Localizado em
Leis
/
Acervo de Leis do Município
Lei nº20 - Institui o Imposto de Transmissão de Bens Imoveis-ITBI.pdf
por
Camara Municipal
—
última modificação
16/10/2025 10h12
Localizado em
Leis
/
Acervo de Leis do Município
Lei nº91 - Trata da Criação de Escolas Municipais de I Grau.pdf
por
Camara Municipal
—
última modificação
14/10/2025 11h09
Localizado em
Leis
/
Acervo de Leis do Município
Lei nº39 - Concede reajustes ao Funcionalismo Municipail e dá outras provicências.pdf
por
Camara Municipal
—
última modificação
22/10/2025 10h53
Localizado em
Leis
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Acervo de Leis do Município
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