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Arquivo PDF document Lei nº197 - Concede Reajuste de Vencimentos, dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h12
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº198 - Dá denominaçã de rua e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h14
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº199 - Dispõe sobre a criação da Coordenadória Municipal de Defesa Civil - COMDEC.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h46
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº200 - Autoriza concessão de diárias e gratificações e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h56
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº201 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 27/10/2025 11h25
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº202 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sitio do Quinto
por Camara Municipal — publicado 15/10/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº202 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sitio do Quinto p.1.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 11h22
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº202 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sitio do Quinto
Arquivo PDF document Lei nº202 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sitio do Quinto p.2.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 11h23
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº202 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sitio do Quinto
Arquivo PDF document Lei nº203 - Dispõe sobre a ampliação do numero de cargos no quadro de pessoal.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h42
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº204 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público de Sitio do Quinto e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 27/10/2025 11h31
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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