Resultado da busca por lei

720 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº98 - Autoriza a Abertura de Crétio Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h52
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº109 - Autoriza a complementação de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h39
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº117 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº118 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h28
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº100 - Orçamento Prefeitura Municipal de Sitio do Quinto Exercício de 1995.pdf
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 10h48
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº184 - Dispõe sobre as Posturas do Municipio e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 10/11/2025 09h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº334 - Cria Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h32
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº313 - Estabelece a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.pdf
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h27
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº37 - Institui a Taxa de Iluminação Púbica e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h09
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº75 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 11h19
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 20 21 22 [23] 24 25 26 ... 72