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Arquivo PDF document Lei nº386 - Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 10/11/2025 09h47
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº61 - Concede Reajustes Salariais aos Servidores Municipais e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 11h39
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº194 - Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h54
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº202 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sitio do Quinto p.2.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 11h23
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº202 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sitio do Quinto
Arquivo PDF document Lei nº105 - Concede Reajuste de vencimentos dos servidores Municipais e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 11h04
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº235 - Autoriza o Executivo Municpal a fazer doações e dá outras providências..pdf
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 11h09
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº307 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências..pdf
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h34
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº311 - Altera o Plano de Cargos de Salários e contém outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h27
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº174 - Concede reajustes de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 09h58
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº134 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências_.pdf
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 09h46
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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