Resultado da busca por lei

720 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº79 - Concede reajustes de vencimentos de Servidores Municipais e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 11h21
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº72 - Concede reajustes de vencimentos de Servidores Municipais e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 11h15
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº202 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sitio do Quinto p.1.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 11h22
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº202 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sitio do Quinto
Arquivo PDF document Lei nº245 - Cria os cargos Públicos de Agêntes Comunitáirios de Saúde e Edemias.pdf
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 10h13
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº130 - Autoriza o Poder Executivo a Assinar convênios e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h15
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº40 - Institui o Fundo Municipal de Saúde-FUMSAUDE e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h08
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº96 - Cria o Fundo Municipal de Saúde-FUMSAÚDE e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h00
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº124 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h55
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº96 - Institui o Fundo Municipal de Saúde-FUMSAÚDE e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h39
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº35 - Concede reajustes de Vencimentos dos servidores Municipais e dá outros vencimentos.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h44
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 26 27 28 [29] 30 31 32 ... 72