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Arquivo PDF document Lei nº509 - Dispõe sobre o caráter filantropico da Associação e sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 23/06/2025 11h04
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº507 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 23/06/2025 11h03
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº52 - Dá Denominação de Ruas e Logradouros Públicos e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 09h34
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº51 - Concede reajustes de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h57
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº85 - Concede reajustes de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h42
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº494 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 10h49
Arquivo PDF document Lei nº493 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 10h48
Arquivo PDF document Lei nº88 - Concede reajustes de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras Providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 11h12
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº32 - Autoriza o Executivo a assinatura de convênio e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h28
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº189 - Aprova a Estrutura Organizacional com criação do Departamento de Controle Interno.pdf
por Camara Municipal — última modificação 27/10/2025 11h16
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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