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Arquivo PDF document Lei nº482 - Dsipõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/06/2025 10h31
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº85 - Concede reajustes de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 11h45
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº186 - Institui o tip (taxa de iluminação pública) e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 10/11/2025 10h17
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº199 - Dispõe sobre a criação da Coordenadória Municipal de Defesa Civil - COMDEC.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h46
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº187 - Institui o TIP (taxa de iluminação pública) e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h28
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº45 - Dá denominação a ruas e logradouros públicos e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h57
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº417 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da associção e sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº110 - Dispõe sobre Alienação de Veículo da Prefeitura Municipal e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h48
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº237 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 10/11/2025 09h58
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº230 - Reorganiza o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sitio do Quinto..pdf
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 11h09
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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