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Arquivo PDF document Lei nº423 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Asociação e a sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº422 - Dispõe sobre instituir o Dia Municipal dos Desbravadores em Sítio do Quinto.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº294 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Sitio do Quinto.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h50
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº252 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial Municipal e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 10h31
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº382 - Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar, e dá outras providências..pdf
por Camara Municipal — última modificação 07/07/2025 10h19
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº376 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 07/07/2025 10h17
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº149 - Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1999.pdf
por Camara Municipal — última modificação 07/10/2025 11h21
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº446 - Declara de domínio público imóvel para fins de regularização do espaço público.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº22 - Cria o Valor do Imposto Sobre Servições ISS, e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h02
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Arquivo PDF document Lei nº203 - Dispõe sobre a ampliação do numero de cargos no quadro de pessoal.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h42
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