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Arquivo PDF document Lei nº197 - Concede Reajuste de Vencimentos, dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h12
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº356 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 03/07/2025 11h26
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº341 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017 p.2.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/09/2025 10h02
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº341 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017
Arquivo PDF document Lei nº341 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017 p.1.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/09/2025 10h02
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº341 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017
Arquivo PDF document Lei nº101B - Dispõe sobre a Alienação de veículo da Prefeitura Municipal e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h58
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº115- Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Sitio do Quinto..pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h35
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº122 -Institui o valor do ITIV-Imposto Territorial Inter-Vivos e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h24
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº126 - Isenta de pagamento de ISS os recenceadores do IBGE e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h20
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº349 - Autoriza a desafetação e afetação de bem do Municipio e dá outras providências..pdf
por Camara Municipal — última modificação 03/07/2025 11h23
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº258 - Dispõe sobre a autorização da construção de 3 quiosques na praça Tancredo Neves.pdf
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 10h09
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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