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Arquivo PDF document Lei nº434 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº433 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desaprppriação em regime de urgência.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº420 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº227 - Estabelece a estrutura de cargos, número de vagas e vencimentos da Câmara Municipal.pdf
por Camara Municipal — última modificação 10/09/2025 10h52
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº31 - Isenta do pagamento de ISS os recenseadores do IBGE e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h33
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº305 - Fixa a remuneração mensal do Prefeito e Vice-prefeito e dá outras providêndcias..pdf
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h42
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº348B - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017 p.5.pdf
por Camara Municipal — última modificação 06/10/2025 10h31
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº348B - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017
Arquivo PDF document Lei nº348B - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017 p.4.pdf
por Camara Municipal — última modificação 06/10/2025 10h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº348B - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017
Arquivo PDF document Lei nº348B - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017 p.3.pdf
por Camara Municipal — última modificação 06/10/2025 10h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº348B - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017
Arquivo PDF document Lei nº348B - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017 p.2.pdf
por Camara Municipal — última modificação 06/10/2025 10h29
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº348B - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017
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