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Arquivo PDF document Lei nº348B - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017 p.1.pdf
por Camara Municipal — última modificação 06/10/2025 10h29
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº348B - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017
Arquivo PDF document Lei nº196 - Autoriza o poder Executivo para a aquisição de pescado-peixes a serem doados.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h49
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº416 - Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências
por Camara Municipal — publicado 30/05/2025 — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº415 - Dispõe sobre a criação da imprensa Oficial do Município e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº405 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência.pdf
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 11h49
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº119 - Cria Escola Municipal de I Grau José Batista de Andrade e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h26
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº125 -Cria o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h22
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº129 - Dispõe sobre alienação ou permuta de Veículo da Prefeitura Municipal e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h12
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº271 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 10/11/2025 10h01
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº233 - Reestrutura O Conselho Municipal de Educação de Sitio do Quinto e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 11h10
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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