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Arquivo PDF document Lei nº201 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 27/10/2025 11h25
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº205 - Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações para implementar Programas Habitacionais e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h32
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº441 - Insitiu o Código Sanitário do Municipio do Sitio do Quinto Ba e dá outrras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h06
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº53 - Autoriza o pode Executivo a parcelar o débito com o INSS e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 11h07
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº195 - Autoriza a locação com Opção de compra de Veículos e Equipamentos e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h17
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº283 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Sítio do Quinto e dá providências correlatas.PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 10h33
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº323 - Dispõe sobre a regulamentação para concessão de título de utilidade pública Municipal, e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h29
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº344 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/07/2025 11h22
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº138 - Dispõe sobre a Criação Conselho Municipal de Acompanhamento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magisterio.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h15
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº546 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentãrias para o Exercicio de 2025 e dá outras providências p.2.PDF
por Camara Municipal — última modificação 25/06/2025 11h41
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº546 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentãrias para o Exercicio de 2025 e dá outras providências
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