Resultado da busca por lei

720 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº461 - Altera o anexo I da Lei Municipal n.º280-2009 Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio.PDF
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 11h56
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº462 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 448-2019 que altera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal.PDF
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 11h56
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº463 - Disipõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos sagentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, adequando o vencimento base inicial.PDF
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 11h57
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº465 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais), para a inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras prov.PDF
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 11h58
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº466 - Dispõe sobre a suspenção do cumprimento de obrigaçõs financeiras referentes a emprestimos consignados contraídos por Servidores Públicos Municipais, no âmbito.PDF
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 11h59
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº467 - Denomina nome de Ruas e Travessas do Conjunto Habitacional Benedito Martins em nosso município e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 11h59
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº468 - EMENTA - Dispõe sobre concessão de Titúlo de Utilidade Pública Municipal.pdf
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 11h59
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº469 - Fixa a remuneração do Procurador-Geral do Município e do Controlador interno, cargos de primeiro escalão, para o quadriênio 2021-2024 e contém outtras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 12h00
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº470 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o quadriênio 2021-2024, e contém outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 12h00
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo Lei nº471 - Lei Orçamentária Anual - LOA Exercício 2021 p.1
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 12h05
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº471 - Lei Orçamentária Anual - LOA Exercício 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 60 61 62 [63] 64 65 66 ... 72