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Arquivo PDF document Lei nº194 - Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h54
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº200 - Autoriza concessão de diárias e gratificações e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h56
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº211 - Autoriza o Poder Executivo a vender automóveis do Municipio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h59
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº22 - Cria o Valor do Imposto Sobre Servições ISS, e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h02
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº14 - Autoriza Celebração de Convênio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h03
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº15 - Autoriza celebrar convênio com o Ministério dos Transportes.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h05
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo Lei nº443 - Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, adequando o vencimento base inicial das.PDF
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo CMU raster image Lei nº444 - Altera o Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o sálario dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional Magistério do Municipio de Sitio do Quinto-Bahia e dá outras
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº446 - Declara de domínio público imóvel para fins de regularização do espaço público.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº447 - EMENTA - Dispõe sobre alteração da Lei nº 401-2017.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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