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Arquivo PDF document Lei nº442 - Declara de utilidade pública imóveis para fins de regularização do espaco público.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo Lei nº445 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Estímulo à Regularização dos Tributos Municpais e remissão de débitos de penqueno valor no Município de Sitio do Quinto e dá outras provicências
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº106 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 11h08
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº202 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sitio do Quinto
por Camara Municipal — publicado 15/10/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº202 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sitio do Quinto p.1.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 11h22
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº202 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sitio do Quinto
Lei nº348B - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017
por Camara Municipal — publicado 06/10/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº299B - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Sitio do Quinto, para o exercício de 2011.PDF
por Camara Municipal — última modificação 06/10/2025 11h05
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº255 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Sitio do Quinto para o Exercício Financeiro de 2009.PDF
por Camara Municipal — última modificação 18/09/2025 10h24
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº304 - Modifica a redação do Inciso V do art. 5º e acrescenta o inciso VI no mesmo artigo da Lei 233-207.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h29
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº300 - Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pela administração pública.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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