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Arquivo PDF document Lei nº13 - Autoriza Celebração de Convênio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h06
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº12 - Autoriza Celebração de Convênio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h08
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Procuradoras
por Camara Municipal — publicado 10/09/2025 — última modificação 10/09/2025 22h59
Localizado em Sobre a Câmara / Procuradoria da Mulher
Arquivo PDF document Lei nº310 - Modificar a redação do art. 5º da Lei nº299-2010 e art. 1º da Lei nº291-2010 e art. 2º da Lei 302-2010 que estima a receita fixa e a despesa para o exercicio de 2011.PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h26
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº455 - Institiu o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e deselvovimento
por Camara Municipal — publicado 28/05/2025 — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo LEIN455 p.2.PDF
por Camara Municipal — última modificação 28/05/2025 09h40
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº455 - Institiu o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e deselvovimento
Arquivo LEIN455 p.3.PDF
por Camara Municipal — última modificação 28/05/2025 09h38
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº455 - Institiu o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e deselvovimento
Arquivo PDF document Lei nº231 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/09/2025 10h46
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº299 - Demonstrativo Contabilização PPA-LDO-LOA Exercício 2011
por Camara Municipal — publicado 16/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº299 - Demonstrativo Contabilização PPA-LDO-LOA Exercício 2011 p.1.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/09/2025 10h48
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº299 - Demonstrativo Contabilização PPA-LDO-LOA Exercício 2011
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