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Arquivo PDF document Lei nº76 - Autoriza em contribuir em favor da Associação Comunitária São Francisco.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 11h17
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº75 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 11h19
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº79 - Concede reajustes de vencimentos de Servidores Municipais e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 11h21
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº138 - Dispõe sobre a Criação Conselho Municipal de Acompanhamento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magisterio.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h15
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº137 - Autoriza o Prefeito Municipal de Sitio do Quinto a firmar contrato com a Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A, EMBASA.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h18
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº21 - Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sitio do Quinto.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h04
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº37 - Institui a Taxa de Iluminação Púbica e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h09
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº19 - Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVC.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h14
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº40 - Institui o Fundo Municipal de Saúde - FUMSAUDE.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h20
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº65 - Autoriza Celebração de Convênio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h28
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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