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Arquivo PDF document Lei nº126 - Isenta de pagamento de ISS os recenceadores do IBGE e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h20
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº125 -Cria o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h22
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº122 -Institui o valor do ITIV-Imposto Territorial Inter-Vivos e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h24
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº119 - Cria Escola Municipal de I Grau José Batista de Andrade e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h26
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº118 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h28
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº117 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº116 - Institui a Criação do Conselho Municipal da LOAS-Lei Orgânica de Asistência Social.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h33
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº115- Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Sitio do Quinto..pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h35
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº111 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de Sitio do Quinto e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h37
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº109 - Autoriza a complementação de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h39
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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