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Arquivo PDF document Lei nº197 - Concede Reajuste de Vencimentos, dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h12
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº198 - Dá denominaçã de rua e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h14
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº195 - Autoriza a locação com Opção de compra de Veículos e Equipamentos e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h17
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº190 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos, termo de confissão de dívida e aditivos e dá outras proviências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h19
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº188 - Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos, termo de confissão de dívida e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h21
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº291 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito suplementar no orçamento do Municipio de Sitio do Quinto - ba.PDF
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 11h23
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº256 - Dispõe sobre a Doação e autorização para a Construção de Quiosques e permanência de um Big-Lanche.PDF
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 10h25
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº257 - Dispõe sobre a autorização da construção de 3 quiosques.pdf
por Camara Municipal — última modificação 24/10/2025 10h43
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº42 - Aprova Convênio firmado pelo Município com a CAR..pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h55
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº45 - Dá denominação a ruas e logradouros públicos e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h57
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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