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Arquivo Lei nº448 - Dispõe sobre alteração da lei nº 413-2018 que altera o Anexo I da lei Municipal de nº 301 Assitidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº.301 de 11
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº449 - Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº450 - Dsipõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº312 - Dispôe sobre as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras Providências
por Camara Municipal — publicado 02/10/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº312 - Dispôe sobre as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras Providências p.2.PDF
por Camara Municipal — última modificação 02/10/2025 10h58
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº312 - Dispôe sobre as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras Providências
Lei nº225B - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Sitio do Quinto para o Exercício de 2007
por Camara Municipal — publicado 02/10/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº225B - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Sitio do Quinto para o Exercício de 2007 p.2.PDF
por Camara Municipal — última modificação 02/10/2025 11h12
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº225B - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Sitio do Quinto para o Exercício de 2007
Arquivo PDF document Lei nº113 - Orçamento Anual Exercício de 1996.pdf
por Camara Municipal — última modificação 02/10/2025 11h40
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº276 - Lei Orçamentária Anual Exercício 2010
por Camara Municipal — publicado 16/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº276 - Lei Orçamentária Anual Exercício 2010 p.2.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/09/2025 10h53
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº276 - Lei Orçamentária Anual Exercício 2010
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