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Arquivo PDF document Lei nº113 - Orçamento Anual Exercício de 1996.pdf
por Camara Municipal — última modificação 02/10/2025 11h40
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº114 - Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Comunitáiria-Santo Antonio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h45
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº115- Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Sitio do Quinto..pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h35
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº116 - Institui a Criação do Conselho Municipal da LOAS-Lei Orgânica de Asistência Social.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h33
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº117 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº118 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h28
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº119 - Cria a Escola Municipal de I grau José Batista de Andrade e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 11h04
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº119 - Cria Escola Municipal de I Grau José Batista de Andrade e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h26
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº120 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal Saúde.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h44
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº121 - Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h52
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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