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Arquivo PDF document Lei nº122 -Institui o valor do ITIV-Imposto Territorial Inter-Vivos e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h24
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº123 - Cria o Cosnelho Municipal de Assistência e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h57
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº124 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h55
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº125 -Cria o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h22
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº126 - Isenta de pagamento de ISS os recenceadores do IBGE e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h20
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº127 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Sitio do Quinto para o Exercício Financeiro de 1997.PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/10/2025 10h26
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº128 - Dispõe sobre empréstimo por antecipação e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h17
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº129 - Dispõe sobre alienação ou permuta de Veículo da Prefeitura Municipal e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h12
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº130 - Autoriza o Poder Executivo a Assinar convênios e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h15
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº131 - Dispõe sobre a alienação do Veículo da Prefeitura Municipal e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h10
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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