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Arquivo PDF document Lei nº91 - Trata da Criação de Escolas Municipais de I Grau.pdf
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 11h09
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº88 - Concede reajustes de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras Providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 11h12
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº89 - Concede Reajustes Salariais aos Servidores Municipais e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 11h15
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº293B - Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Salários da rede Pública Municipal de Ensino de Sitio do Quinto e dá outras Providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 14/10/2025 11h24
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº491 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência, para construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).PDF
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 10h47
Arquivo PDF document Lei nº492 - Denomina Ginásio Poliesportivo Pedro Carvalho de Jesus o ginásio situado no Povoado Rasinho e contém outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 10h48
Arquivo PDF document Lei nº493 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 10h48
Arquivo PDF document Lei nº494 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 10h49
Lei nº184 - Institui o Código Tributário do Municipio de Sitio do Quinto e dá outras providências
por Camara Municipal — publicado 07/11/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº184 - Institui o Código Tributário do Municipio de Sitio do Quinto e dá outras providências p.1.pdf
por Camara Municipal — última modificação 07/11/2025 10h56
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº184 - Institui o Código Tributário do Municipio de Sitio do Quinto e dá outras providências
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