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Arquivo PDF document Lei nº212 - Emenda Supressiva de 21 de Novembro de 2005, que Instituiu o Código tributário Municipal e determina outras providências p.3.PDF
por Camara Municipal — última modificação 30/09/2025 11h19
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº212 - Emenda Supressiva de 21 de Novembro de 2005, que Instituiu o Código tributário Municipal e determina outras providências.
Arquivo PDF document Lei nº212 - Emenda Supressiva de 21 de Novembro de 2005, que Instituiu o Código tributário Municipal e determina outras providências p.4.PDF
por Camara Municipal — última modificação 30/09/2025 11h20
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº212 - Emenda Supressiva de 21 de Novembro de 2005, que Instituiu o Código tributário Municipal e determina outras providências.
Arquivo PDF document Lei nº145 - Orçamento Exercício de 1998.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/09/2025 11h35
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº01 - Cria o Municipio de Sitio do Quinto desmembrando do Municipio de Jeremoabo.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h23
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº36 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária São Francisco.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h26
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº33 - Fixa os limites de delimitação da zona urbana da sede do Municipio e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h31
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº30 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h35
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº27 - Autoriza a Celebração de Convênio.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h40
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº35 - Concede reajustes de Vencimentos dos servidores Municipais e dá outros vencimentos.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h44
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº135 - Concede reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h20
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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