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Arquivo PDF document Lei nº319 - Regulamenta e altera a Lei nº286-2010 de 06 de Abril de 2010, e seu artigo 1º, regulamentando não somente os Servidores do Magistério e sim todos os Servidores estatuários Municipais.PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h28
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº320 - Dispõe sobre feriado Municipal fixo e intransferível no dia 03 de maio, em homenagem a Santa Cruz do Serrote..PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h29
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº323 - Dispõe sobre a regulamentação para concessão de título de utilidade pública Municipal, e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h29
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº324 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº315-2011, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Magistério do Municipio de Sitio do Quinto.PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº325 - Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais que recebem salário base acima do Salário Minimo Vigente no Brasil.PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº326 - Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº293-2010, reajustando o Salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacinal do Magistério.PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº327 - Criação da Coodenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.pdf
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h31
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº328 - Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa celebrar termo de parceria com Organizaçõs da Sociedade Civil.PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h31
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº329 - Altera o art. 16 da Lei Municipal nº245, de 12 de novembro de 2007 e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h32
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº331 - Dispõe sobre a fixação da remuneração De Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Municipio de Sitio do Quinto.PDF
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h32
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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