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Arquivo PDF document Lei nº123 - Cria o Cosnelho Municipal de Assistência e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 09h57
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº96 - Cria o Fundo Municipal de Saúde-FUMSAÚDE e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h00
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº95 - Cria Divisão Municipal de Saúde-DIMUS.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h02
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº144 - Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Municipio para o período de 1998 à 2001.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h05
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº40 - Institui o Fundo Municipal de Saúde-FUMSAUDE e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h08
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº131 - Dispõe sobre a alienação do Veículo da Prefeitura Municipal e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h10
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº130 - Autoriza o Poder Executivo a Assinar convênios e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h15
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Imagem PNG image copy_of_CapaPPA2025_2029.png
por Camara Municipal — última modificação 10/09/2025 16h10
Localizado em Banco de Imagens
Projeto de Lei Orçamentaria Anual 2026
por Camara Municipal — publicado 10/09/2025 — última modificação 10/09/2025 16h23
Localizado em Leis / Peças Orçamentarias do Município
Lei nº206 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Sitio do Quinto para o quadriênio de 2006-2009
por Camara Municipal — publicado 07/10/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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