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Arquivo PDF document Lei nº33 - Fixa os limites de delimitação da zona urbana da sede do Municipio e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h31
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº34 - Fica aprovado o Orçamento Geral do Municipio de Sitio do Quinto para o Exercicio financeiro de 1991.PDF
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h07
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº35 - Concede reajustes de Vencimentos dos servidores Municipais e dá outros vencimentos.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h44
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº36 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária São Francisco.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h26
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº37 - Institui a Taxa de Iluminação Púbica e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h09
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº38 - Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h16
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº39 - Concede reajustes ao Funcionalismo Municipail e dá outras provicências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h53
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº40 - Institui o Fundo Municipal de Saúde-FUMSAUDE e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 15/10/2025 10h08
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº40 - Institui o Fundo Municipal de Saúde - FUMSAUDE.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h20
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº41 - Fica criada a Divisão Municipal de Saúde-DIMUS.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 09h58
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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