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Arquivo Lei nº429 - Altera o art. 76, da Lei Municipal n. 293 - 2010 - Plano de Cargos e Salários da Rede Pública Municiapl de Ensino, e dá outras provicências
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo Lei nº430 - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para fins de moradia a população de baixa renda, e dá outras providêcias
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº431 - Dispõe sobre denominação de quadra pliesportiva e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº433 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desaprppriação em regime de urgência.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº434 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº435 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo Lei nº436 - Dispõe sobre alteração da Lei nº411.A de 2018 que altera o Anexo I da Lei Municipal, nº 301, assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº.301
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo Lei nº437 - EMENTA - Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no Municipio de Sitio do Quinto e dá outras provicências
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo Lei nº440 - Altera o Anexo Único da Lei Nº 363 de 23 de Junho de 2015, que dispõe sobre o plano Municipal de Educação para o decênio 2015 - 2025, e dá outras provicências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº441 - Insitiu o Código Sanitário do Municipio do Sitio do Quinto Ba e dá outrras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h06
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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