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Arquivo PDF document Lei nº442 - Declara de utilidade pública imóveis para fins de regularização do espaco público.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
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Arquivo Lei nº443 - Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, adequando o vencimento base inicial das.PDF
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
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Arquivo CMU raster image Lei nº444 - Altera o Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o sálario dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional Magistério do Municipio de Sitio do Quinto-Bahia e dá outras
por Camara Municipal — última modificação 30/05/2025 11h51
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Arquivo Lei nº445 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Estímulo à Regularização dos Tributos Municpais e remissão de débitos de penqueno valor no Município de Sitio do Quinto e dá outras provicências
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Arquivo PDF document Lei nº446 - Declara de domínio público imóvel para fins de regularização do espaço público.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº447 - EMENTA - Dispõe sobre alteração da Lei nº 401-2017.pdf
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Arquivo Lei nº448 - Dispõe sobre alteração da lei nº 413-2018 que altera o Anexo I da lei Municipal de nº 301 Assitidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº.301 de 11
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Arquivo PDF document Lei nº449 - Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº450 - Dsipõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA dá outras providências.pdf
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Arquivo Lei nº451 - Disciplina os procedimentos necessários para Emissão de licenças Ambientais e os valores referentes ás Taxas de Licenciamento e as
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