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Arquivo PDF document Lei nº477 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de.PDF
por Camara Municipal — última modificação 04/06/2025 12h08
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº479 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 16/06/2025 10h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº480 - Autoriza o poder Executivo Municipal a trocar a nomenclatura da praça de eventos, bem como autoriza a denominar os nomes de Ruas e Travessas do Conjunto Habitacional Benedito Martins.PDF
por Camara Municipal — última modificação 16/06/2025 10h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº481 - Faz nomeação de Postos de Saúde do municipio de Sitio do Quinto, e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/06/2025 10h31
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº482 - Dsipõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/06/2025 10h31
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei Nº483 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Sitio do Quinto, Bahia e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 16/06/2025 10h32
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº484 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340-2006 (LEI MARIA DA PENHA).PDF
por Camara Municipal — última modificação 16/06/2025 10h33
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº485 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência, para ampliação e requalificação de cemitério público da sede do municipio.PDF
por Camara Municipal — última modificação 16/06/2025 10h33
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº486 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência, para ampliação e requalificação de cemirério público do Povoado Tingui, e neste municipio.PDF
por Camara Municipal — última modificação 16/06/2025 10h33
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº487 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência, para construção do Estádio Municipal de Futebol da sede do municipio.PDF
por Camara Municipal — última modificação 16/06/2025 10h34
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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