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Arquivo PDF document Lei nº488 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM (TEA) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.PDF
por Camara Municipal — última modificação 16/06/2025 10h35
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº491 - Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência, para construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).PDF
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 10h47
Arquivo PDF document Lei nº492 - Denomina Ginásio Poliesportivo Pedro Carvalho de Jesus o ginásio situado no Povoado Rasinho e contém outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 10h48
Arquivo PDF document Lei nº493 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 10h48
Arquivo PDF document Lei nº494 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 10h49
Lei nº495 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública
por Camara Municipal — publicado 20/06/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº495 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública p.1.pdf
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 10h50
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº495 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública
Arquivo PDF document Lei nº495 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública p.2.pdf
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 10h50
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº495 - Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública
Arquivo PDF document Lei nº496 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Estímulo à Regularização dos Tributos Municipais e remissão de débitos de pequeno valor no Municipio de Sitio do Quinto e dá outras.PDF
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 11h35
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº497 - Dsispõe o caráter filantrópico da Associação e sua utilidade pública.pdf
por Camara Municipal — última modificação 20/06/2025 11h35
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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