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Arquivo PDF document Lei nº42 - Aprova Convênio firmado pelo Município com a CAR..pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h55
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº43 - Fica Criado o Estatuto do Magistério Municipal de I a II Graus.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 09h55
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº44 - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h48
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº45 - Dá denominação a ruas e logradouros públicos e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h57
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº46 - Conceder reajustes salariais aos Servidores Municipais.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h46
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº47 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h59
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº48 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 10h50
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº49 - Fica aprovado o Orçamento Geral do Municipio de Sitio do Quinto para o Exercicio Financeiro de 1992.PDF
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 09h52
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº50 - Elevar os subisidios dos Vereadores para o ano de 1992.pdf
por Camara Municipal — última modificação 22/10/2025 11h04
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº51 - Concede reajustes de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 16/10/2025 10h57
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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