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Arquivo PDF document Lei nº281 - Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Sitio do Quinto - Estado da Bahia e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 10h32
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº282 - Fixa a remuneração mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e vencimentos dos Secretários Municipais e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 10h32
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº283 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Sítio do Quinto e dá providências correlatas.PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 10h33
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº284 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos de Salários da Rede Pública Municipal e Ensino de Sitio do Quinto e dá outras providências correlatas..PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 10h38
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº230 - Reorganiza o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sitio do Quinto..pdf
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 11h09
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº232 - Dispõe sobre as condições de vedação para a nomeação e contratação de parentes no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 11h09
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº235 - Autoriza o Executivo Municpal a fazer doações e dá outras providências..pdf
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 11h09
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº234 - Reestrutura O Sistema Municipal de Ensino de Sitio do Quinto, e dá outras providências..pdf
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 11h10
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº233 - Reestrutura O Conselho Municipal de Educação de Sitio do Quinto e dá outras providências.pdf
por Camara Municipal — última modificação 08/09/2025 11h10
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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por Camara Municipal — última modificação 09/09/2025 18h49
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