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Arquivo PDF document Lei nº302A - Modifica a redação do art. 5º da Lei291-2010 que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2010.PDF
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h52
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº302B - Modifica a redação do art. 5º da Lei nº276-09 e art. 1º da Lei nº291-2010, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2010.PDF
por Camara Municipal — última modificação 29/10/2025 10h20
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº303 - Estabalece a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h37
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº303 - Estabalece a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor
Lei nº303 - Estabalece a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor
por Camara Municipal — publicado 03/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº303 - Estabelece a Pólitica Municipal de Hbitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h37
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº303 - Estabalece a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor
Arquivo PDF document Lei nº304 - Modifica a redação do inciso V do art. 5º e acrescenta o inciso VI no mesmo artigo da Lei 233-2007..PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h41
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº304 - Modifica a redação do Inciso V do art. 5º e acrescenta o inciso VI no mesmo artigo da Lei 233-207.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h29
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº305 - Fixa a remuneração mensal do Prefeito e Vice-prefeito e dá outras providêndcias..pdf
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h42
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº305 - Fixa a Remuneração Mensal do Prefeito e Vice-prefeito e dá outras providências correlatas.pdf
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h28
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº306 - Reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmra Municipal de Sitio do Quinto..pdf
por Camara Municipal — última modificação 09/07/2025 11h34
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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