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Arquivo PDF document Lei nº339 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municiapal de nº208, de 11 de outubro de 2005, para adequação à Lei Federal do que diz respeito ao Conselho Tutelar Municipal e dá outras providências.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/07/2025 11h21
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº341 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017
por Camara Municipal — publicado 30/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº341 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017 p.1.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/09/2025 10h02
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº341 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017
Arquivo PDF document Lei nº341 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017 p.2.pdf
por Camara Municipal — última modificação 30/09/2025 10h02
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº341 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017
Arquivo PDF document Lei nº342 - Emenda a Lei 342 que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Sitio do Quinto, para o exercício financeiro de 2014.PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/10/2025 10h59
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº342 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Sitio do Quinto, para o exercício financeiro de 2014.
por Camara Municipal — publicado 08/10/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº342 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Sitio do Quinto, para o exercício financeiro de 2014 p.1.PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/10/2025 11h35
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº342 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Sitio do Quinto, para o exercício financeiro de 2014.
Arquivo PDF document Lei nº342 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Sitio do Quinto, para o exercício financeiro de 2014 p.2.PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/10/2025 11h36
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº342 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Sitio do Quinto, para o exercício financeiro de 2014.
Arquivo PDF document Lei nº342 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Sitio do Quinto, para o exercício financeiro de 2014 p.3.PDF
por Camara Municipal — última modificação 08/10/2025 11h36
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº342 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Sitio do Quinto, para o exercício financeiro de 2014.
Arquivo PDF document Lei nº343 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pesoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência..PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/07/2025 11h21
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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