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Arquivo PDF document Lei nº299 - Estima Receita e fixa despesa do Orçamento Anual do Municipio de Sitio do Qunto, para exercíciode 2011.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h30
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Lei nº303 - Estabalece a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor
por Camara Municipal — publicado 03/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº303 - Estabalece a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h37
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº303 - Estabalece a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor
Arquivo PDF document Lei nº303 - Estabelece a Pólitica Municipal de Hbitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal.PDF
por Camara Municipal — última modificação 03/09/2025 11h37
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município / Lei nº303 - Estabalece a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor
Lei nº302 - Modifica a Redação do art.5º da Lei nº276-09, e art. 1º da Lei nº291-2010, que estima receita fixa e a despesa para o erxercício de 2010
por Camara Municipal — publicado 03/09/2025
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº388 - Dispõe sobre as Dirtrizes Orcamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências..pdf
por Camara Municipal — última modificação 12/09/2025 10h44
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº364 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016.pdf
por Camara Municipal — última modificação 12/09/2025 10h44
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº391 - Dispõe sobre revogação do Anexo VII, da Lei Municipal nº293-2010, que estrutura o plano de cargos e sálarios da rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras prvovidências..PDF
por Camara Municipal — última modificação 12/09/2025 10h45
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº386 - Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências..pdf
por Camara Municipal — última modificação 12/09/2025 10h45
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
Arquivo PDF document Lei nº393 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 425.000,00 (Qatrocentos e vinte e cinco mil reais), para inclusão de doações.PDF
por Camara Municipal — última modificação 12/09/2025 10h45
Localizado em Leis / Acervo de Leis do Município
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