Acervo de Leis do Município

por Interlegis — publicado 30/05/2025 11h55, última modificação 11/09/2025 12h42
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do Município.

Lei nº514 - Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, adequando o vencimento base inicial das carreiras desses.PDF

Lei nº514 - Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, adequando o vencimento base inicial das carreiras desses.PDF - Leia mais…

Lei nº515 - Autoriza a Afetação e a Demolição de imóvel pertencente ao Municipio para Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito Tingui e dá outras providências.PDF

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Lei nº517 - Dispõe sobre revogação do inciso II do art.48, e seus paragrafos da Lei nº294-2010 e art. 22 e paragrafo da Lei 293-2010, e dá outras providências.PDF

Lei nº517 - Dispõe sobre revogação do inciso II do art.48, e seus paragrafos da Lei nº294-2010 e art. 22 e paragrafo da Lei 293-2010, e dá outras providências.PDF - Leia mais…

Lei nº518 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Estimulo à Regularização dos Tributos Municipais e remissão de débitos de pequeno valor no Municipio de Sitio do Quinto e dá outras providências.PDF

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Lei nº519 - Dispõe sobre a extinção de cargo de Professor I, nivel 1º grau incompleto (Professor Leigo), instituido pela Lei Municipal nº 146, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.PDF

Lei nº519 - Dispõe sobre a extinção de cargo de Professor I, nivel 1º grau incompleto (Professor Leigo), instituido pela Lei Municipal nº 146, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.PDF - Leia mais…

Lei nº520 - Altera o Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o salario dos servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Magisterio do Municipio.PDF

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Lei nº521 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 501-2022 que aletera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único od art. 17 da Lei Municiapl n º301 de.PDF

Lei nº521 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 501-2022 que aletera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistidos pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único od art. 17 da Lei Municiapl n º301 de.PDF - Leia mais…

Lei nº522 - Altera o Anexo V da Lei Municipal 293 - 2010, reajustando o salário dos Servidores do Duadro efetivo do grupo ocupacional do Magistério do Municipio de Sitio do Quinto - bahia.PDF

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Lei nº523 - Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Saúde no Campo no Municipio de Sitio do Quinto - Bahia.PDF

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Lei nº524 - Fica Denominada Praça Rita Vieira de Andrade a Praça situada na Rua São Francisco no Povoado Rasinho, Sitio do Quinto - BA.PDF

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Lei nº526 - Altera dispositivo da Lei n. 365, de 31 de Agosto de 2015, e dá outras providências.pdf

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Lei nº527 - Dispõe sobre reajuste dos Vencimentos dos Cargors Efetivos em consonância com o valor do reajuste do Salário Mínimo com um percentual de 1,38%.PDF

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Lei nº528 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Politicas Culturais do Municipio de Sitio do Quinto, serus principios, objetivos, estrutura, organização, gestão, iner-relaçoes entre.PDF

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Lei nº529 - Cria na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Municipio os cargos de prvovimento em comissão que especifica, e dá outras providências.PDF

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Lei nº530 - Dispõe sobre a minuta de regulamentação para sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC - Fundo Municipal de Cultura de Sitio do Quinto - BA, seus principios, objetivos.PDF

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Lei nº534 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 280 - 2009, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio de Sitio do Quinto.PDF

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Lei nº 535 - Dispõe sobre criação de politicas públicas de reciclagem no Municipio de Sitio do Quinto, Estado da Bahia, e dá outras providências.PDF

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Lei nº536 - Altera anexo I da Lei Municipal nº 280-2009, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio de Sitio do Quinto-BA e dá outras providências.PDF

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Lei nº538 - Dispõe sobre a Criação do SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA.pdf

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Lei nº540 - Dispõe sobre alteração da Lei nº521-2022 que altera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistiods pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº 301.PDF

Lei nº540 - Dispõe sobre alteração da Lei nº521-2022 que altera o Anexo I da Lei Municipal de nº 301 Assistiods pela tabela do art. 15 e pelo paragrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº 301.PDF - Leia mais…

Lei nº541 - Dispõe sobre recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Sitio do Quinto -BA, com base indice oficial da inflação.PDF

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Lei nº542 - Altera a Lei n. 460, de 25 de fevereiro de 2021, para reajustar o salário dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Endemias deste municipio, e dá outras providências.PDF

Lei nº542 - Altera a Lei n. 460, de 25 de fevereiro de 2021, para reajustar o salário dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Endemias deste municipio, e dá outras providências.PDF - Leia mais…

Lei nº543 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 280-2009, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio de Sitio do Quinto-Ba e dá outras providências.PDF

Lei nº543 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 280-2009, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio de Sitio do Quinto-Ba e dá outras providências.PDF - Leia mais…

Lei nº544 - Altera o Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Magistério do Municipio de Sito do Quinto-Bahia.PDF

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Lei nº545 - Ampllia o número de vagas na Estrutura Administrativa do municipio dos cargos de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.PDF

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Lei nº546 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentãrias para o Exercicio de 2025 e dá outras providências

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Lei nº387 - Autoriza o Prefeito Municipal de Sitio do Quinto, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento SA - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida.PDF

Lei nº387 - Autoriza o Prefeito Municipal de Sitio do Quinto, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento SA - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida.PDF - Leia mais…

Lei nº388 - Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO Exercicio 2018.pdf

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Lei nº389 - Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Municipio de Sitio do Quinto - Estado da Bahia, estabelecendo as atribuições dos Órgãos da Administração.PDF

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Lei nº390 - Institui disposições para realização de obras e edificaçoes no Municipio de Sitio do Quinto - BA e dá outras prvovidências.PDF

Lei nº390 - Institui disposições para realização de obras e edificaçoes no Municipio de Sitio do Quinto - BA e dá outras prvovidências.PDF - Leia mais…

Lei nº391 - Dispõe sobre revogação do Anexo VII, da Lei Municipal n. 293-2010, que estrutura o plano de cargos de salários da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.PDF

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Lei nº392 - Dispõe sobre o regime de Adiantamentos e dá outras providências.pdf

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Lei nº393 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 425.000,00 (Quatrocentos e vinte cinco mil reais), para inclusão de dotação no orcamento vigente.PDF

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Lei nº394 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.PDF

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Lei nº395 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre entes Federados celebrando entre o Municipio de Sitio do Quinto e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada.PDF

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Lei nº396 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.PDF

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Lei nº397 - Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municipios pertencentes à Região do SEMI-ÁRIDO NORDESTE II e adjacência - CISAN e dá outras providências.PDF

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Lei nº398 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 212 de 21 de novembro de 2005 - Código Tributário e de Rendas do Municipio de Sitio do Quinto..PDF

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Lei nº399 - Solicitação de Providência submetida ao plenário para aprovação e envio ao Sr. Prefeito Municipal , a qual visa - Reativação da Guarda Municiapl.PDF

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Lei nº337 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 280-2009 Anexo V da Lei Municipal 293-2010-2012, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional.PDF

Lei nº337 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 280-2009 Anexo V da Lei Municipal 293-2010-2012, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional.PDF - Leia mais…

Lei nº338 - Cria Fundo Municipal de Assistência Social no Municipio de Sitio do Quinto - Estado da Bahia e dá outras proviências.PDF

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Lei nº339 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municiapal de nº208, de 11 de outubro de 2005, para adequação à Lei Federal do que diz respeito ao Conselho Tutelar Municipal e dá outras providências.PDF

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Lei nº342 - Emenda a Lei 342 que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Sitio do Quinto, para o exercício financeiro de 2014.PDF

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Lei nº343 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pesoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência..PDF

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Lei nº344 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.PDF

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Lei nº346 - Altera a Lei Municipal nº308-2011, ampliando o número para o cargo de Eletricista e Merendeira - Povoado Planaltto no quadro de pessoal do Municipio de Sitio do Quinto.PDF

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Lei nº347 - Autoriza a concessão de apoio moradia e auxílio alimentação aos médicos participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.PDF

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Lei nº348 - Projeto de Lei que dispõe acerca de custeio de viagêns oficiais e a consessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.PDF

Lei nº348 - Projeto de Lei que dispõe acerca de custeio de viagêns oficiais e a consessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.PDF - Leia mais…

Lei nº349 - Autoriza a desafetação e afetação de bem do Municipio e dá outras providências..pdf

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Lei nº350 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.pdf

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Lei nº351 - Altera o art. 8º da Lei Municipal nº347-2014 e dá outras providências..pdf

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Lei nº352 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 280-2009 Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o sálario dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio.PDF

Lei nº352 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 280-2009 Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o sálario dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio.PDF - Leia mais…

Lei nº353 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias deste Municipio , para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015.PDF

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Lei nº354 - Altera o art. 16, da Lei Municipal 245-2007, modificada pela Lei 352-2014, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional - Agentes Comunitários de Saúde e a.PDF

Lei nº354 - Altera o art. 16, da Lei Municipal 245-2007, modificada pela Lei 352-2014, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional - Agentes Comunitários de Saúde e a.PDF - Leia mais…

Lei nº355 - Acrescenta na Lei 280-2009, Artigo 19, parágrafo Segundo o Inciso V, da seguinte maneira - V Aos Empregados Vigilantes e Guardas Municipais o direito á percepção do Adicional.PDF

Lei nº355 - Acrescenta na Lei 280-2009, Artigo 19, parágrafo Segundo o Inciso V, da seguinte maneira - V Aos Empregados Vigilantes e Guardas Municipais o direito á percepção do Adicional.PDF - Leia mais…

Lei nº356 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.pdf

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Lei nº358 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.PDF

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Lei nº359 - Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, do Municipio de Sitio do Quinto e dá outras providências.PDF

Lei nº359 - Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, do Municipio de Sitio do Quinto e dá outras providências.PDF - Leia mais…

Lei nº360 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº280-2009 Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio.PDF

Lei nº360 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº280-2009 Anexo V da Lei Municipal 293-2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Municipio.PDF - Leia mais…

Lei nº361 - Dispoe sobre o salário base do procurador Juridico do Municipio de Sitio do Quinto - Ba e dá outras providências.PDF

Lei nº361 - Dispoe sobre o salário base do procurador Juridico do Municipio de Sitio do Quinto - Ba e dá outras providências.PDF - Leia mais…

Lei nº362 - Dispõe sobre alteração dos Anexos II e II da Lei Municipal nº230 de março de 2007 e dá outras provicências.PDF

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Lei nº365 - Dispõe sobre a Alteração no Capitulo Sexto da Lei Municipal Nº208 de onze de outubro de 2005, que versa sobre à politíca Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança.PDF

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Lei nº366 - Altera a redação do art. 6º da Lei nº358-2014 e acrescenta o Anexo I do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.PDF

Lei nº366 - Altera a redação do art. 6º da Lei nº358-2014 e acrescenta o Anexo I do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.PDF - Leia mais…

Lei nº367 - Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel(Taxi) no Municipio e dá outras providências.PDF

Lei nº367 - Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel(Taxi) no Municipio e dá outras providências.PDF - Leia mais…

Lei nº368 -Dispõe sobre a Alteração na Lei Municipal nº359 de 11 (onze) de Novembro de 2014, sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento sustentável - CMDS, do Municipio de Sitio do Quinto.PDF

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Lei nº369 - Dispõe sobre a Alteração dos Anexos II e III da Lei Municipal nº 230 de 20 de março de 2007 e dá outras providências.PDF

Lei nº369 - Dispõe sobre a Alteração dos Anexos II e III da Lei Municipal nº 230 de 20 de março de 2007 e dá outras providências.PDF - Leia mais…

Lei nº370 - Altera o anexo I da Lei Municipal 293-2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro evetivo do grupo ocupacional do Municipio de Sitio do Quinto-ba e dá outras providências.PDF

Lei nº370 - Altera o anexo I da Lei Municipal 293-2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro evetivo do grupo ocupacional do Municipio de Sitio do Quinto-ba e dá outras providências.PDF - Leia mais…

Lei nº371 - Dispõe sobre a consessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público do quadro efetivo da prefeitura e da Casa legislativa do Municipio de Sitio do Quinto - Ba e dá outras providências.PDF

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Lei nº372 - Autoriza a abertura de Crédito Complementar..pdf

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Lei nº373 - Autoriza a abertura de crédito complementar.pdf

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Lei nº376 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.pdf

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Lei nº378 - Dispõe sobre a fixação da remuneração de Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Municipio de Sitio do Quinto - Estado da Bahia,.PDF

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Lei nº379 - Dispõe sobre alteração no §1º, do Art. 263 da Lei Municipal nº 202 de 29 de junho de 2005 e dá outras providências..PDF

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Lei nº380 - Dispõe sobre alteração do art.5º da Lei nº287 de 16 de junho de 2010, acrescentando ao respectivo artigo o cargo de Secretário Escolar, estabelecido pela Lei nº293, de 23 de novembro.PDF

Lei nº380 - Dispõe sobre alteração do art.5º da Lei nº287 de 16 de junho de 2010, acrescentando ao respectivo artigo o cargo de Secretário Escolar, estabelecido pela Lei nº293, de 23 de novembro.PDF - Leia mais…

Lei nº381 - Altera a redação do Artigo Decimo Quarto da Lei nº367 de 17 de novembro de 2015, que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (taxi)..PDF

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Lei nº382 - Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar, e dá outras providências..pdf

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Lei nº383 - Autoriza o Municipio de Sitio do Quinto - Ba a subscrever o Protocolo de intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.PDF

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Lei nº384 - Dispõe sobre alteração da Lei nº369-2016 que altera o anexo III da Lei Municipal nº230 de 20 de março de 2007 e dá outras providências.PDF

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Lei nº385 - Declara de Utilidade Pública Municipal a associação Humanitária Santa Cruz do Serrote, e dá outras providências.PDF

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Lei nº310 - Modificar a redação do art. 5º da Lei nº299-2010 e art. 1º da Lei nº291-2010 e art. 2º da Lei 302-2010 que estima a receita fixa e a despesa para o exercicio de 2011.PDF

Lei nº310 - Modificar a redação do art. 5º da Lei nº299-2010 e art. 1º da Lei nº291-2010 e art. 2º da Lei 302-2010 que estima a receita fixa e a despesa para o exercicio de 2011.PDF - Leia mais…

Lei nº311 - Altera o Plano de Cargos de Salários e contém outras providências.pdf

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Lei nº313 - Estabelece a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.pdf

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Lei nº315 - Altera o Anexo V da Lei Municipal nº293-2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Magistério.PDF

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Lei nº316 - Cria e Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sitio do Quinto e dá outras Providências.PDF

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Lei nº317 - Regulamenta e altera a Lei nº311 de 16 de Maio de 2011, e seu Artigo 2º Regulamentando o Cargo de Coodenador de Viginlancia Epidemiologica para 20 Horas.PDF

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Lei nº318 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Sitio do Quinto, para o exercício de 2012.PDF

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Lei nº319 - Regulamenta e altera a Lei nº286-2010 de 06 de Abril de 2010, e seu artigo 1º, regulamentando não somente os Servidores do Magistério e sim todos os Servidores estatuários Municipais.PDF

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Lei nº320 - Dispõe sobre feriado Municipal fixo e intransferível no dia 03 de maio, em homenagem a Santa Cruz do Serrote..PDF

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Lei nº323 - Dispõe sobre a regulamentação para concessão de título de utilidade pública Municipal, e dá outras providências.PDF

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Lei nº324 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº315-2011, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Magistério do Municipio de Sitio do Quinto.PDF

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Lei nº325 - Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais que recebem salário base acima do Salário Minimo Vigente no Brasil.PDF

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Lei nº326 - Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº293-2010, reajustando o Salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacinal do Magistério.PDF

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Lei nº327 - Criação da Coodenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.pdf

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Lei nº328 - Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa celebrar termo de parceria com Organizaçõs da Sociedade Civil.PDF

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Lei nº329 - Altera o art. 16 da Lei Municipal nº245, de 12 de novembro de 2007 e dá outras providências.PDF

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Lei nº331 - Dispõe sobre a fixação da remuneração De Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Municipio de Sitio do Quinto.PDF

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Lei nº334 - Cria Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf

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Lei nº335 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar.PDF

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Lei nº309 - Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores Públicos Municipais que recebem Sálario Base acima do Salário Minimo Vigente no Brasil.PDF

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Lei nº308 - Cria no quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Sito do Quinto os cargos que indica, autoriza e define as normas gerais para a realização de cocurso público.PDF

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